A Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) é amplamente reconhecida como uma abordagem eficaz para o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, muitas famílias enfrentam obstáculos quando buscam esse tratamento, como negativas de cobertura por parte de planos de saúde. Esse comportamento das operadoras, além de frustrante, pode ser ilegal..

Por que a Terapia ABA é tão importante?

A Terapia ABA é uma metodologia baseada em evidências científicas, focada no desenvolvimento de habilidades sociais, comunicativas e comportamentais, promovendo a autonomia e qualidade de vida do paciente. Por ser recomendada pelos principais órgãos de saúde, sua oferta é essencial, especialmente para crianças em desenvolvimento.

O problema é que muitos planos de saúde alegam que esse tratamento não está no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou que sua cobertura é limitada, ignorando que os tribunais já entendem que o rol é exemplificativo, ou seja, permite tratamentos necessários, mesmo que não listados explicitamente.

A solução: rapidez e garantia de seus direitos

Se você teve a cobertura da Terapia ABA negada, é possível entrar com uma ação de obrigação de fazer para que o plano de saúde custeie o tratamento. Em muitos casos, é cabível o pedido de uma liminar para garantir a rapidez na liberação e início da terapia, protegendo o desenvolvimento do paciente.

Além disso, a negativa injustificada pode gerar o direito à reparação por danos morais, considerando o impacto emocional e os prejuízos ao paciente e sua família. Indenizações por danos morais variam entre R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00. Ainda, é possível requerer a fixação de uma multa por descumprimento da ordem judicial, que pode alcançar valores diários elevados (ex.: R$ 500,00 a R$ 1.000,00 por dia de atraso), assegurando o cumprimento da decisão.

Não deixe seu filho sem o tratamento que ele merece

A negativa de cobertura para a Terapia ABA não pode impedir você de lutar pelos direitos de quem ama. Se você enfrenta essa situação, procure um advogado especializado em Direito do Consumidor e Saúde. Com a orientação certa, você pode assegurar o acesso ao tratamento adequado de forma ágil.

Ficou com dúvidas ou quer saber como proceder no seu caso? Clique aqui e agende uma consulta! Vamos juntos garantir o que é justo para você e sua família.